Propomos o reforço das medidas locais de emergência social

Propomos o reforço das medidas locais de emergência social 

Com o anúncio de novo confinamento, não podemos ignorar o brutal impacto social que dai advém. A crise social irá agravar-se, colocando numa situação ainda mais difícil amplas camadas da população e atingindo novamente quem já se encontra numa posição de vulnerabilidade.

O Bloco de Esquerda em Santiago do Cacém reitera a necessidade de reforçar as medidas locais de emergência social, voltamos a insistir com um conjunto de medidas que já tivemos oportunidade de apresentar à Câmara Municipal aquando da preparação do Orçamento para 2021 e que visam mitigar o impacto social provocado pela pandemia Covid-19 sobre quem mais precisa, desempregados e pequeno comercio, para aumentar a reposta de proximidade ou aliviar o Serviço Nacional de Saúde.

Não podemos perder mais uma oportunidade para reforçar as medidas de emergência social e responder às pessoas.

• Para responder à crise social e económica localmente propomos:

- Automatizar a tarifa social da água, permitindo descontos a quem mais precisa de forma permanente.

 - Agravamento progressivo do IMI para prédios devolutos, pressionando á recuperação, com salvaguarda para casos de insuficiência económica, adquirindo-o transitoriamente o município, por posse administrativa, recuperando e colocando num mercado de habitação municipal de baixo custo.

- Promover uma efetiva descentralização de competências para as Juntas de Freguesia, dotando-as de maior autonomia, acompanhadas de mais recursos financeiros, humanos e/ou logísticos, com especial reforço na área social nesta fase.

- Desenvolver o levantamento de todos os munícipes que estejam em grupos de risco (idosos; mobilidade reduzida; deficiência; dependentes, etc.), mobilizando a equipa de ação Social da Câmara Municipal, em conjunto com as Juntas de Freguesia, GNR e comissões sociais de Freguesia, de modo a não deixar ninguém para trás na resposta de proximidade, entrega de bens alimentares, medicamentos e monitorização/ contacto permanente, assim como o reforço do apoio a pequenas obras e reparações nas habitações.

- Identificar e responder a novos desempregados, num trabalho conjunto com a Segurança Social com a criação de um fundo social de emergência para o efeito, direcionado para o pagamento de despesas inadiáveis.

- Colocar recursos à disposição do Serviço Nacional de Saúde, em particular dos cuidados
de saúde primários, nomeadamente para reforçar os cuidados domiciliários e a vigilância e acompanhamento constante, a realizar pelos serviços de saúde, das condições existentes nas respostas do setor social no concelho. Aderir a programas que possam aliviar a pressão das unidades de saúde locais assim como reforçar o apoio ao sector social no Município.

- Insistimos na necessidade de um programa de apoio ao comércio local que tenha impacto imediato, com recurso a formas de economia circular e plataformas de encomenda/entrega, consideramos que as micro e pequenas empresas precisam de apoio de imediato para evitar o encerramento e devemos promover também o investimento público em pequenas obras de melhoramento do espaço e equipamentos públicos como forma de apoio á revitalização da economia local.

A Concelhia do Bloco de Esquerda - Santiago do Cacém