Face ao encerramento da Central de Sines, garantir os direitos dos trabalhadores

Face ao encerramento da Central de Sines,

garantir os direitos dos trabalhadores

É praticamente certo o encerramento da Central Termoelétrica de Sines, contributo importante para a descarbonização da economia portuguesa no quadro do combate às alterações climáticas.

Mas esse encerramento e o combate às alterações climáticas tem de ser feito com justiça social. As trabalhadoras e trabalhadores afectados com esta medida, as populações e poder local, têm de ser ouvidos e os seus interesses fundamentais salvaguardados, designadamente o direito ao trabalho.

Para a Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda em Santiago do Cacém, com o fecho da Central de Sines, os cerca de 400 trabalhadores, seja com vínculo à EDP Produção ou a laboral no terminal de carvão, mas também centenas com vínculos precários a empresas subcontratadas têm de beneficiar de medidas de efetivo enquadramento socioprofissional, respeitando os seus direitos e limitando impactos sociais negativos nos concelhos de Sines e de Santiago do Cacém.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou de pronto o Governo sobre esta situação e inquiriu sobre que medidas concretas vão ser tomadas nestas matérias face ao processo de encerramento da Central de Sines. Quis saber que garantias serão dadas aos trabalhadores da Central e das restantes empresas que dela dependem para salvaguardar o seu direito ao trabalho.

Em resposta, o Governo acena com eventuais novos projetos industriais na região (produção de hidrogénio verde e fabrica de baterias) ou com a possibilidade de requalificação pelo IEFP dos trabalhadores. Palavras vagas e incertas, que não se comprometem nem dão as indispensáveis garantias contra o desemprego.

As e os trabalhadores, assim como as populações de Santiago de Cacém e Sines diretamente afetados por esta medida, têm o direito de saber o que pretende em concreto fazer o Governo e a EDP para além do anúncio do fecho da Central Termoelétrica de Sines em 2023, ou mesmo antes. Pela nossa parte continuaremos a exigir garantias claras no respeito pelos direitos dos trabalhadores e do conjunto da população desta região, pois o sentido da transição energética faz-se no respeito pelas pessoas e pelas suas vidas.