Defendemos a implementação do Orçamento Participativo no Município

A democracia tem como objectivo essencial o exercício pleno da cidadania. Nesta perspectiva, a cidade, polis, no sentido original e abrangente, constitui o território propício ao estabelecimento da democracia como promotora do respeito pelos direitos dos cidadãos e das cidadãs, que deverão adoptar um papel preponderante nos processos de reflexão e de decisão que visem a ampliação dos seus direitos e a implementação de um sistema deliberativo democrático.

A crescente quebra de confiança no poder político, mensagem que procurou ser transmitida através do elevado abstencionismo registado nos sucessivos actos eleitorais, são prova de que a democracia, no sentido pleno do termo, não pode apenas restringir-se aos mecanismos representativos, nomeadamente aos momentos em que os/as eleitores(as) são chamados a escolher, através do voto, os seus representantes nos diversos órgãos de poder, dando por aí o término da sua missão na sociedade.

Como é sabido, o Orçamento Participativo, processo de participação dos cidadãos na tomada de decisão sobre os investimentos públicos municipais, é um mecanismo internacionalmente reconhecido, com experiências de sucesso comprovadas em várias cidades do pais e no mundo.

As autarquias locais, por serem órgãos políticos com uma intervenção geográfica e populacional mais reduzida e, por conseguinte, mais direccionada para dados segmentos da população que se movimentam num território com características particulares e que os diferencia dos demais, devem ser as primeiras entidades a promoverem estes mecanismos de participação democrática, criando uma relação mais próxima das pessoas que aí habitam.

Com a implementação do Orçamento Participativo, a Câmara Municipal chama os cidadãos a colaborarem na elaboração dos documentos previsionais, legalmente cometida si própria.

O Bloco de Esquerda tem vindo a defender a sua implementação no Município de Santiago do Cacém, como aliás, deixamos claro recentemente, na reunião com o executivo ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição.

Apresentado e aprovado o Orçamento para 2019, lamentamos que esta medida não conste do documento, sendo mais um ano em que perde a democracia e perdem as pessoas, da nossa parte não desistimos e continuaremos a bater-nos pela sua implementação.