Bloco apresenta propostas para Orçamento Municipal 2021

CONTRIBUTOS PARA O ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021

Dando cumprimento ao estabelecido pela Lei nº 24/98 – Estatuto do Direito de Oposição, a Concelhia
do Bloco de Esquerda reuniu na Sede do Município de Santiago do Cacém, com a Sra. Margarida Santos, no sentido e discutir e apresentar propostas para o Orçamento Municipal 2020.

Numa primeira abordagem, lamentámos que não seja disponibilizado previamente, um esboço do Orçamento,
para uma análise mais profunda e possibilite uma maior capacidade propositiva da nossa parte.

Posto isto, iniciámos com uma abordagem aos projetos/obras em curso que transitam deste ano do orçamento e/ou em intenção, de forma a fazer um ponto de situação, com especial incidência para os projetos previstos ao abrigo do PEDU e que pelas previsões já deveriam ter sido finalizados (ex.: requalificação do mercado, terminal rodoviário e passeio das Barcas em V.N de Santo André, requalificação do edifício da Câmara Municipal e do Jardim Municipal em Santiago do Cacém, entre outros), sendo que a resposta ao ponto de situação será feita mediante pedido escrito.

Foram por nós apresentados contributos para o documento, tendo como base um conjunto de medidas estratégicas
e o compromisso programático que apresentamos aos eleitores.

Relembrámos:

- Urgência em construir um edifício para Mercado público em Ermidas-Sado

- Criação do Orçamento Participativo do Município, permitindo aos munícipes apresentar e votar propostas.

- Requalificação do “canil” Municipal

- Recuperar o Património Histórico propriedade do Município, de forma a colocá-lo ao serviço sociocultural,
nomeadamente no centro histórico de Santiago do Cacém.

- Recuperar ou revitalizar equipamentos culturais como o antigo cinema de Alvalade propriedade do Município
ou apoiar projetos como o caso do Cineteatro Vitória em Ermidas-Sado.

- Exigir o troço entre o nó das Areias Brancas e a rotunda oval em V.N de Santo André, passe para a posse da Camara Municipal podendo ser ela a iniciar um projeto participado para a sua requalificação e integração na malha urbana.

Reforçámos a necessidade de apostar num Município Ecológico:

- Reforço da eficiência energética do Município, quer nos edifícios e equipamentos municipais, como
por via da produção energética renovável e pública pelo Município.

- Aquisição de Minibus elétrico, para iniciar projeto embrionário de transporte público na Freguesia
de Santo André, agregado à instalação de postos de carregamento elétrico

- Investir em equipamento de monda térmica, de forma a eliminar o uso de pesticidas/Glifosato na limpeza
urbana.

- Construção de ETAR´s rizosfericas para pequenos aglomerados populacionais, onde elas não existam,
com especial enfoque para os Faleiros

- Apostar na criação e regulamentação de hortas comunitárias e incentivar a agricultura biológica

- Melhoramento e implementação de métodos alternativos na gestão de resíduos.

- Melhorar a gestão da água combatendo o desperdício (sistemas de rega e abastecimento).

Face à atual situação pandémica e de forma a responder à crise social e económica localmente fizemos
várias propostas:

- Automatizar a tarifa social da água, permitindo descontos a quem mais precisa de forma permanente.
 

- Agravamento progressivo do IMI para prédios devolutos, pressionando á recuperação, com salvaguarda
para casos de insuficiência económica, adquirindo-o transitoriamente o município, por posse administrativa, recuperando e colocando num mercado de habitação municipal de baixo custo.

- Promover uma efetiva descentralização de competências para as Juntas de Freguesia, dotando-as de
maior autonomia, acompanhadas de mais recursos financeiros, humanos e/ou logísticos, com especial reforço na área social nesta fase.

- Desenvolver o levantamento de todos os munícipes que estejam em grupos de risco (idosos; mobilidade
reduzida; deficiência; dependentes, etc.), mobilizando a equipa de ação Social da Câmara Municipal, em conjunto com as Juntas de Freguesia, GNR e comissões sociais de Freguesia, de modo a não deixar ninguém para trás na resposta de proximidade, entrega de
bens alimentares, medicamentos e monitorização/ contacto permanente, assim como o reforço do apoio a pequenas obras e reparações nas habitações.

- Identificar e responder a novos desempregados, num trabalho conjunto com a Segurança Social com a
criação de um fundo social de emergência para o efeito, direcionado para o pagamento de despesas inadiáveis.

- Colocar recursos à disposição do Serviço Nacional de Saúde, em particular dos cuidados
de saúde primários, nomeadamente para reforçar os cuidados domiciliários e a vigilância e acompanhamento constante, a realizar pelos serviços
de saúde, das condições existentes nas respostas do setor social no concelho. Aderir a programas que possam aliviar a pressão das unidades de saúde locais assim
como reforçar o apoio ao sector social no Município.

- Insistimos na necessidade
de um programa de apoio ao comércio local que tenha impacto imediato, com recurso a formas de economia circular e plataformas de encomenda/entrega, consideramos que as micro e pequenas empresas precisam de apoio de imediato para evitar o encerramento e devemos
promover também o investimento público em pequenas obras de melhoramento do espaço e equipamentos públicos como forma de apoio á revitalização da economia
local.

Certos de que muito ficou por dizer, demos um importante contributo para o Orçamento Municipal de 2021, do qual ficamos a aguardar o documento final, na espectativa de que as nossas propostas sejam incluídas.

A Concelhia do Bloco de Esquerda – Santiago do Cacém