Apresentadas medidas locais de emergência social

Medidas locais de emergência social face à crise COVID-19

O Bloco de Esquerda enviou hoje uma carta ao presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, onde apresenta algumas propostas para minorar os efeitos da crise social provocada pela pandemia de Covid-19. Entre as medidas sugeridas, contam-se:

- Desenvolver o levantamento de todos os munícipes que estejam em grupos de risco (idosos; mobilidade reduzida; deficiência; dependentes), mobilizando a equipa de ação Social da Câmara Municipal, em conjunto com as Juntas de Freguesia, GNR e comissões sociais de Freguesia, de modo a não deixar ninguém para trás na resposta de proximidade, entrega de bens alimentares, medicamentos e monitorização/ contacto permanente, assim como o reforço do apoio a pequenas obras e reparações nas habitações.

- Identificar e responder a novos desempregados, num trabalho conjunto com a Segurança Social e criar medidas de apoio e alívio fiscal, como suspender qualquer corte de água ou multas, gratuitidade nos primeiros escalões de consumo, isenção de taxas de resíduos sólidos urbanos e IMI, a quem tenha ficado nesta fase desempregado.

- Incentivos ao comércio local, criando um plano de isenção de todas as taxas cobradas pela Autarquia a quem tenha fechado portas nesta fase, criar uma rede de compras privilegiando o comércio local e os pequenos produtores para distribuição domiciliária, assim como sensibilizar a população para o mesmo efeito.

- Reforçar os meios das Juntas de Freguesia, através da descentralização de competências ou de protocolo, dotando-as de mais meios humanos, financeiros e logísticos neste período onde o seu trabalho de proximidade e apoio às populações é mais exigente.