ALTERAÇÃO AO PDM, EXIGEM-SE REUNIÕES PÚBLICAS

A Camara Municipal de Santiago do Cacém aprovou por unanimidade (CDU; PS; PSD-CDS), abrir o processo de alteração ao Plano Director Municipal de Santiago do Cacém, na sua reunião de 16 de Setembro. O prazo de discussão publica decorre até 24 de Novembro.

Deliberou igualmente, a abertura do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Campilhas, na sua reunião de 1 de Julho. O prazo de participação pública termina a 28 de Outubro.

O PDM é um mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano. Nele se concentram todas as acções com incidência no uso, ocupação e transformação do solo, nomeadamente as operações urbanísticas, e ainda todas as restantes ações ou atividades cuja execução ou exercício estejam ou venham a estar condicionadas ou submetidas, pela lei geral, à intervenção do município, no contexto urbanístico e da construção.

Este é só o instrumento mais importante de planeamento territorial municipal, que encerra em si a estratégia de desenvolvimento e ordenamento municipal, e apesar dos períodos legais de participação pública, não se conhece nenhuma reunião pública de esclarecimento às populações, quando está em causa a instalação de centrais fotovoltaicas, actividades pecuárias, industriais, mineiras, estufas ou ocupação turística, por exemplo.

Defendemos mais democracia, mais participação, maior proximidade e transparência com as populações, exigimos que a Câmara Municipal de Santiago do Cacém realize reuniões públicas nas várias Freguesias, sobre esta matéria.