Postos da GNR de Ermidas-Sado e Alvalade - Bloco questiona Ministério

Pode consultar aqui, a pergunta do Bloco ao Ministerio da Administração Interna

 Postos da GNR em Ermidas-Sado e Alvalade

Destinatário: Ministério da Administração Interna

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem recebido várias denúncias que suscitam uma grande preocupação com o “desinvestimento” e com a possibilidade, que o mesmo acarreta, de se estar a levar a cabo um processo de encerramento de vários postos da GNR.

Já tivemos oportunidade de perguntar ao Governo, por exemplo, sobre a estratégia de redução de horários dos postos da GNR na zona sul do concelho da Covilhã. Sucede que, já depois de efetuarmos a referida pergunta, surgiram denúncias idênticas, desta vez no concelho de Santiago do Cacém, mais concretamente relativas aos postos da GNR de Alvalade e Ermidas-Sado que servem as populações destas localidades, mas também de S. Domingos, Vale de Água e Abela.

 É com grande apreensão que este Grupo Parlamentar vai confirmando que, de facto, o modus operandi é o mesmo em todas as localidades: primeiro vai-se reduzindo o número de agentes e posteriormente encerra-se o posto. Segundo o que foi possível apurar, os postos em questão, verão, a partir do dia de hoje, 20 de dezembro de 2018, o seu funcionamento passar para horário reduzido (9h às 17h). A justificação também é a mesma: medidas economicistas ditam que este posto passasse a ter um horário reduzido, quando a opção política devia passar por investir por forma a garantir um atendimento 24h/24h.

Naturalmente, a população está muito preocupada com este desinvestimento na segurança e no apoio à população, contribuindo para um sentimento de desproteção e insegurança e para a ideia de que existem populações que passam a estar entregues à sua sorte.

Este Grupo Parlamentar já tinha alertado para as deficientes condições que têm vários postos da Guarda Nacional Republicana e para a necessidade urgente de requalificação destas instalações. É, pois, com grande preocupação que tomamos conhecimento dos relatos acima citados, que não apontam no sentido da valorização destes postos, mas pelo contrário, para o seu desinvestimento.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, a seguinte pergunta:

1. Confirma o Governo que os postos da GNR de Alvalade e Ermidas do Sado, em Santiago do Cacém passam a funcionar com horário de atendimento reduzido entre as 09h00 e as 17h00?
2. Como pretende o Governo, com postos da GNR a funcionar exclusivamente para atendimento ao público e em horário reduzido, garantir condições de segurança e proteção às populações das áreas abrangidas?
3. Confirma o Governo que a redução dos horários de funcionamento dos postos da GNR são a primeira fase com vista ao seu encerramento?

Palácio de São Bento, 20 de dezembro de 2018.

A Deputada

Sandra Cunha

Joana Mortágua