CIMAL mente na redução tarifária dos passes sociais

O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) veio apoiar a população numa das suas necessidades básicas, a mobilidade, servindo como complemento social alternativo aos títulos de transporte já existentes e incentivando a utilização regular do transporte coletivo de passageiros, com forte impacto para as famílias e para o ambiente, descarbonizando a economia.

Através da implementação do PART, os passes passarão a ter um custo máximo de 30€ dentro de cada Concelho e de 40€ dentro das Comunidades Intermunicipais, através de uma verba de 104 Milhões de Euros do Orçamento de Estado, distribuída e gerida por cada Comunidade Intermunicipal (CIM) e Área Metropolitana (AM), medida a que o PSD e CDS votaram contra.

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), numa área onde se prevê que a rede de transportes existente sirva cerca de 3.631 utentes, teve um apoio de 191.508€ para implementação do programa, sendo que o Presidente da CIMAL anunciou publicamente a entrada em vigor dos novos tarifários a 1 de Julho de 2019.

Não obstante de correções que são necessárias ao programa, como a não discriminação de deslocações entre CIM´s ou entre uma CIM e uma AM, lamentamos que em nenhum dos Municípios do  Alentejo Litoral tenha ocorrido a implementação do tarifário na data anunciada, incorrendo a CIMAL numa mentira e consequente defraudar de expectativas dos utilizadores.

Perante o exposto, considera o Bloco de Esquerda, que:

1- Deve a CIMAL prestar um esclarecimento cabal, do porquê da não entrada em vigor do novo tarifário na data anunciada.

2- A CIMAL deve tomar rapidamente todas as diligências necessárias para a entrada em vigor do novo tarifário e disponibilizar informação junto dos utilizadores.

3- A CIMAL deve fazer um levantamento dos utentes que não obtiveram a redução de tarifário previsto a partir de 1 de Julho, e ressarcir os mesmos na quantia de que foram penalizados.