Bloco volta a defender aplicação do IMI familiar

A Assembleia da República aprovou em 2016 a possibilidade das famílias poderem beneficiar de uma redução no valor de IMI, em função do número de filhos (menos 20 euros para quem tem um filho, 40 para quem tem dois, até um limite de 70 euros para as famílias com mais de três filhos), independentemente do valor da casa que possuam.

Esta medida, deixando de fazer incidir o desconto numa percentagem sobre o valor do imóvel (10, 15 ou 20% em função do número de filhos), corrigiu socialmente o facto de o desconto ser tanto maior quanto mais elevado fosse esse valor.

Tratou-se de uma proposta do Bloco de Esquerda, aprovada com os votos do PS, ainda que com os votos contra do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD, cuja aplicação se iniciou em 2017 nos concelhos que o viessem expressamente a aprovar em Assembleia Municipal.

Foi recentemente tornada, mais uma vez, pública a lista de Município aderentes, onde não consta o concelho de Santiago do Cacém, um dos 75 concelhos que não aderiram, face a um total de 223 que aderiram, segundo a lista das 298 autarquias que até 31 de dezembro passado comunicaram às Finanças a adesão ao IMI familiar.

O Bloco de Esquerda bate-se na Assembleia da República como nos diferentes órgãos do poder local por um maior alívio fiscal, designadamente para as camadas sociais que foram particularmente afetadas nos últimos anos com redução dos seus rendimentos através do que foi um verdadeiro esbulho fiscal nos anos de governo PDS/CDS.

Em Santiago do Cacém, o Bloco de Esquerda reconhece na política municipal preocupações sociais que se têm expressado particularmente ao nível da educação, mas reconhece igualmente que há um largo caminho a percorrer não só no sentido de abranger outras camadas sociais como de aproveitar plenamente todas as possibilidades que as leis da República permitem para melhorar as condições de vida da população.

No caso concreto da redução do IMI familiar, a Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Santiago do Cacém lamenta que a Câmara Municipal não esteja a aproveitar todas as oportunidades que a legislação permite no sentido de beneficiar as famílias do concelho.

Janeiro de 2019

A Concelhia de Santiago do Cacém do Bloco de Esquerda